O ano de 2007 foi tumultuado para a comunidade LGBT em Brasília. Entre os casos está a série de ofensivas prisões das travestis que trabalham no Setor Comercial Sul, a invasão de policiais a uma sauna gay e o fechamento temporário do Bar Barulho, no Parque da Cidade. 

Para reagir evitar abusos e implementar políticas públicas focadas na comunidade, o Governo do Distrito Feral, em parceiria com a sociedade civil organizada, se reuniram para traçar os primeiros planos que resultarão na Conferência Distrital de Direitos Humanos, que será realizada nos dias 26 e 27 deste mês no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (confira em breve uma matéria sobre como será o evento). 

Além disso, diversas secretarias do governo e movimentos sociais vêm trabalhando em grupo para elaborar um projeto que abranja saúde, educação, cultura e segurança às comunidades LGBTS do Distrito Federal, que serão parte do plano Brasília Sem Homofobia.

A deputada Érika Kokay, do PT/DF, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, conta que durante o ano de 2007 as discussões foram centradas no combate à homofobia e na desconstrução do preconceito dentro do legislativo. “Denunciamos o preconceito e levamos o tema para a Câmara Legislativa. Demos centralidade ao início da discussão de políticas públicas que farão parte do plano Brasília Sem Homofobia. Tentamos empoderar os movimentos para que eles possam construir as ações e abrir espaço para a livre expressão da sexualidade neste cenário”. 

Segunda ela, o movimento merece mais visibilidade dentro da pauta governamental. “O empenho na causa LGBT é ainda muito pequeno. A verba distrital direcionada a todas as políticas públicas relacionadas ao assunto é de apenas R$ 6.900. Mas já é um começo para a visibilidade. A homofobia é uma construção cultural que é inadmissível, as pessoas não podem negar e ser intolerante com o afeto e a sexualidade humana. A homossexualidade não pode ser encarado de forma diferente”, declara a deputada. 

: : Brasília sem homofobia 

O plano distrital é inspirado no Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual elaborado pelo Governo Federal, o Brasil Sem Homofobia e será apresentado durante a Conferência Distrital de Direitos Humanos, no fim do mês.

Dados estatísticos elaborados por organizações não-governamentais também farão parte do relatório. Recentemente Welton Trindade, um dos diretores do Estruturação, e José Jance, coordenador do Núcleo de Pesquisas, apresentaram à deputada o levantamento feito pela entidade que mostra que 64% do grupo LGBT sofreu algum tipo violência por sua orientação sexual nos últimos dois anos (clique aqui para ver como foi a vista ao gabinete).

Entre os planos para o Brasília Sem Homofobia estão trabalhar com a formação dos policiais para capacitá-los e evitar a violência gratuita contra os homossexuais, criar políticas culturais, que incluam a parada do orgulho gay, e desconstruam a homofobia e capacitar professores para que trate o tema dentro das escolas. Além de políticas públicas de saúde e educação. 

: : Criminalização da homofobia 

Outro assunto que deverá ser discutido durante a Conferência Distrital de Direitos Humanos é o projeto que está à espera de votação no Senado Federal que criminaliza a Homofobia.

Se aprovado o projeto de lei altera a Lei Federal nº 7.716/ 89, que trata de crimes de preconceito de raça ou de cor, e alterará o Código Penal Brasileiro e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) introduzindo novos tipos penais referentes à discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Punindo como crime inafiançável qualquer tipo de discriminação homossexual. Por exemplo, segundo o artigo oitavo: Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no art. 1º desta Lei resultará em pena: reclusão de 2 a 5 anos." Artigo oitavo, proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs. Pena: reclusão de 2  a 5 anos."