de direitos humanos no Brasil
Foto: Sharon Dominick
No dia 11 de fevereiro, Alexandre Santos (Xande), presidente da Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) de São Paulo, durante expediente na entidade, foi atacado pelas costas, amordaçado, insultado e agredido de tal maneira que ficou desacordado embaixo de uma mesa. Quando voltou à consciência, aproximadamente duas horas após a invasão, e socorrido por militantes que lá chegaram, descobriu-se que a instituição teve roubado dinheiro para projetos.
O caso é mais um exemplo de quão vulneráveis são os defensores de direitos humanos em nosso país, que se não são assassinados como o ambientalista Chico Mendes e a missionária Dorothy Stang, sofrem ameaças diuturnas ou são alvos potenciais de violências como a perpetrada contra o presidente da Associação que organiza a maior mobilização pública do mundo em favor dos direitos humanos, a Parada do Orgulho GLBT de São Paulo.
A coincidência entre esse atentado, os três anos do crime contra a missionária, os 20 anos da morte de Chico Mendes e os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos nos forçam a buscar políticas mais eficazes para garantir o direito de denúncia às desigualdades e injustiças, o qual ainda é vilipendiado na contemporaneidade, principalmente quando falamos de lutadores como o militante homossexual amazonense Adamor Guedes, assassinado em 2005 após ameaças que o levaram a contratar um segurança que, segundo informado por ativistas na época, fora negado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, apesar das queixas.
O governo federal é responsável, desde 2004, por um programa de proteção a defensores de direitos humanos. Lamentavelmente, os governos locais pouco fazem nesse campo. Afigura-se como desejável o aprimoramento desse programa e de ações, em todas as Unidades da Federação, no sentido de desenvolver uma capacidade de inteligência organizacional em prevenção de atentados, antecipando-se às conspirações dos perseguidores dos direitos humanos, algo que Chico Mendes já alertava, quando compôs o dossiê, enviado a autoridades, para alertá-las quanto ao risco que ele próprio corria.
Além da necessidade de investigação urgente, por parte das forças policiais, para elucidar os autores da agressão contra Xande e a Associação que ele representa, é inevitável configurar o assalto como um crime de natureza homofóbica, dados os seus resultados objetivos: violência física que poderia ter levado um ativista à morte e desfalque contra fundos que visam o combate ao preconceito contra as minorias sexuais.
Os formadores de opinião precisam reconhecer não apenas a história de preconceito e discriminação estruturais a que os homossexuais foram submetidos sob os mais diversos sistemas repressivos da liberdade de orientação sexual, mas também que os GLBTs enfrentam uma realidade que valoriza elementos da heterossexualidade cotidiana em detrimento dos demais, onde a mídia ridiculariza os gays e reitera imagens de casais de sexo diferente, em detrimento dos casais do mesmo sexo.
Em sociedades como esta, na qual sequer o direito de união civil é reconhecido legalmente, na qual o projeto de lei que criminaliza a homofobia sofre críticas, com que honestidade se pode afirmar que há democracia de fato? A proteção sistemática a defensores de direitos humanos não é custo, mas investimento imprescindível para fortalecer as instituições.
*Mestre em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília e Presidente da ONG ACOS – Ações Cidadãs em Orientação Sexual.