A manhã de ontem (08) na Câmara foi bastante conturbada, com atenções divididas entre homenagens pelo Dia Internacional da Mulher e o início das movimentações em torno do processo cassação do deputado Roberto Brant (PFL-MG), acusado de estar envolvido com o escândalo do “mensalão”.

Em meio a esse tumulto e com poucos parlamentares presentes, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, aprovou ontem um projeto de lei que quer regulamentar a inclusão de parceiros homossexuais em planos de saúde. A lei 9656, em vigor desde junho de 1998, não prevê o caso e abre brechas para que as operadoras públicas ou privadas de planos de saúde não aceitem parceiros que pertençam ao mesmo sexo. De autoria da deputada Maninha (PSOL/DF), o PL 2383/2003 não encontrou dificuldades em ser aprovado.

Quando foi iniciada, a pauta previa que o projeto fosse o 28º a ser votado. Com receio de que o tempo não fosse suficiente e a votação pudesse ser adiada, o deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) propôs uma inversão de pauta e o colocou em segundo lugar na lista. O artifício deu certo e em poucos minutos a justificação do projeto foi lida por Luis Eduardo Greenhalgh (PT/SP) para então ser votada.

“Sempre acreditei que esse projeto fosse passar. Mesmo sem legislação, muitas empresas privadas e públicas já têm concedido os mesmos direitos que os casais heterossexuais possuem aos parceiros do mesmo sexo. É obrigação do Congresso Nacional acompanhar essas mudanças e garantir que todos sejam tratados de forma igual”, falou Maninha logo após saber da vitória do projeto.

Ativistas do movimento de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (GLBT) também comemoram a aprovação. “É importante pressionarmos para que cada vez mais nossas demandas sejam discutidas e votadas. Há várias questões que merecem a atenção dos parlamentares, como o projeto de união civil de pessoas do mesmo sexo, que há anos espera para ser votado”, disse Dayse Hansa, diretora do núcleo de lésbicas da ONG Estruturação, que acompanhou atenta a votação.

Agora o PL 2383/2003 segue para o Senado, onde deverá ser avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e colocado em votação no plenário. Se aprovado, o projeto seguirá então para sansão do presidente Lula.