Justiça suspende regra que impedia
homossexuais de doarem sangue
Márcia Oliveira/Iesb
Hemocentros estão proibidos de questionar orientação sexual de doadores
Os hemocentros de todo o país estão proibidos de questionar os doadores de sangue sobre sua orientação sexual. Desde o dia 27 de julho, a resolução da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) que orientava os hemocentros a entrevistar os doadores sobre sua sexualidade foi suspensa pela Justiça, que fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A ação teve como origem uma representação feita pelo Grupo Matizes, de Teresina (PI), que defende direitos de homossexuais, bissexuais e transgêneros. De acordo com a representação, os homossexuais se sentiam discriminados no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi) porque eram impedidos de doar sangue quando revelavam sua orientação sexual durante a entrevista.
Autor da ação, o procurador da República no Piauí Tranvanvan Feitosa argumentou que a determinação da Anvisa violava, pelo menos, os princípios constitucionais da igualdade, da liberdade e do bem-estar dos indivíduos. Segundo ele, o candidato a doador teria de deixar de ser homossexual para que a regra fosse seguida. Além de ser discriminatória, a regra contribuía para a redução dos estoques nos bancos de sangue do país, concluiu o procurador.
O juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal do Piauí, concedeu liminar na Ação Civil Pública. "Se no passado a seleção de pessoas aptas a doarem sangue em virtude de sua orientação sexual encontrava razão de ser, hoje essa proibição cede espaço diante dos dados estatísticos e avanços tecnológicos alcançados", afirmou o juiz, em sua decisão.
O Grupo Homossexual de Brasília Estruturação afirma que a decisão, mesmo que ainda provisória, é um grande avanço para que sejam respeitados os direitos dos homossexuais. "As campanhas de prevenção a AIDS foram quase sempre focadas na comunidade gay, e a população heterossexual está mais preocupada em prevenir a gravidez com remédios", diz Marcos Paulo, um dos coordenadores do grupo.
Eric*, 18 anos, foi entrevistado em um hemocentro de São Paulo quando resolveu doar sangue.Questionado se possuía comportamento homossexual, respondeu que sim. "Foi então que surgiu uma grande polêmica: a moça da entrevista disse que eu não poderia doar sangue alegando que a legislação não permite que homossexuais sejam doadores. Saí do hospital péssimo, com a sensação de que sou uma criatura abominável, um transmissor de doenças, o que não sou."
A Anvisa terá 30 dias para orientar os hemocentros a mudar a conduta discriminatória, mas já avisou que vai recorrer da decisão. O parecer nesse sentido está em fase de elaboração. Segundo a Agência, essa é a primeira intervenção judicial na política dos hemocentros. O critério que não permite a doação de sangue de homens que fizeram sexo com outros homens, mesmo com o uso de preservativos, nos últimos 12 meses, é baseado em evidências científicas e apresenta-se em concordância às recomendações internacionais, de acordo com o órgão governamental. "Os testes laboratoriais disponíveis não garantem 100% de segurança, ocorrendo resultados falsos positivos e mais grave, falsos negativos", afirma a Anvisa, em nota de esclarecimento.
A nota, divulgada quatro dias após a decisão judicial, explica que o objetivo da triagem clínica é reduzir a transmissão de doenças e impedir a doação de pessoas que se expuseram a situação de risco e proteger os futuros receptores que são a parte mais frágil e vulnerável do processo. Segundo a Anvisa, a discussão exige o entendimento de duas premissas. "A primeira consiste em não aceitar como lícitas as reivindicações de qualquer grupo que reclame o direito de doar sangue. Não existe o direito de doar sangue, somente o direito de se candidatar a ser um doador. A segunda premissa é que a triagem clínica de doadores de sangue é, de fato, uma discriminação técnica, no sentido de que o profissional que a executa age no interesse dos pacientes, a quem compete proteger."