Seminário no Congresso Nacional
avalia
papel do Estado na luta contra a homofobia
Passados 18 anos da Constituição Federal Cidadã nenhuma lei de interesse dos cidadãos não heterossexuais do Brasil foi aprovada pelo Congresso Nacional e menos de 10 % dos parlamentares federais aceitaram entrar para a Frente parlamentar da Livre Expressão Sexual. O saldo foi apresentado na quarta-feira (12), no Congresso Nacional , por parlamentares, ativistas e representantes do Governo Federal durante o III Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgeneros - GLBT .
Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Marcelo Nascimento, a aprovação de leis contra a discriminação é a principal reivindicação do movimento. “A existência de um marco legal contribuiria significativamente para diminuir o impacto da violência e da discriminação contra o [segmento] GLTB em nosso País", afirmou o dirigente.
Segundo o tesoureiro da AGLT, Léo Mendes, é preciso repensar até que ponto o Congresso Nacional tem serventia para os cidadãos não heterossexuais. “Eu me incluo entre os milhões de eleitores homossexuais que durante duas décadas acreditou que o Brasil avançaria com a Constituição de 88. Deputados e senadores aprovaram lei de defesa de árvores, de animais, do solo, da água, de santos, de igrejas, mas se recusam, por preconceito, a reconhecer direitos mínimos para os cidadãos homossexuais.”
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), observou que as leis penais brasileiras ainda não prevêem como crime a discriminação por orientação sexual. Greenhalgh alertou inclusive para a prática de uma série de crimes pela internet a partir da discriminação, principalmente na rede de relacionamentos Orkut. A discriminação é geralmente acompanhada pela incitação à violência. “Em diversas páginas da internet, principalmente no Orkut, são discutidas abertamente as melhores formas de matar um homossexual”, lamentou.
Dados do Grupo Gay da Bahia apontam que a homofobia foi responsável por mais de dois mil assassinatos no País nos últimos 20 anos.
Fernanda Benevenutti, presidente da Associação das Travestis da Paraíba-Astrapa, falou da responsabilidade do Congresso Nacional com as agressões, ameaças e assassinatos cruéis de travestis ocorridos no Brasil.
Para Silvânio Motta, presidente do Grupo Ipê Amarelo -Giama, do Tocantins, é preciso “que as paradas do Orgulho GLBT recolham um milhão de assinaturas para uma lei de iniciativa popular garantindo a união civil de casais homossexuais e que a se crie um estatuto da cidadania GLBT, assim como foi feito para índios, negros, idosos e crianças”.
Clóvis Arantes, presidente da ONG Livremente, de Mato Grosso, defende a mudança do nome da frente parlamentar para “livre expressão homossexual” da cidadania GLBT. Até o final da tarde, menos de 10% dos senadores e deputados federais haviam aderido à frente, muitos temendo preconceito com suas bases eleitorais por entenderem que frente da livre expressão sexual subentende que estariam defendendo todos os tipos de práticas sexuais, inclusive as ilegais como a pedofilia, deixando de lado o debate sobre direitos civis de Homossexuais.
Na parte da tarde, Caio Varela, assessor técnico do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, afirmou que os parlamentares da Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual, mais do que lutarem pelas emendas orçamentárias pelo Brasil Sem Homofobia, devem se engajar na aprovação de leis LGBT que há anos estão paradas no Congresso.
Compromisso
Também participante do seminário, o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, afirmou que as demandas da comunidade GLBT devem ser atualizadas constantemente. "Ao se discutir o direito à cidadania GLBT, afirma-se a exigência do respeito aos direitos humanos, concebidos como afirmação e reconhecimento da dignidade do ser humano na pluralidade e na diversidade", declarou.
Vannuchi apontou para a necessidade de criar uma força suprapartidária para o combate à homofobia, e destacou o trabalho da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, que conta com quase 100 parlamentares. No entanto, ele ainda considera baixo o número de participantes.
O secretário-executivo da frente parlamentar, deputado Luciano Zica (PT-SP), é autor de um substitutivo que reúne vários projetos que tipificam como crime a discriminação por orientação sexual. Durante o seminário, ele defendeu a aprovação da matéria.
Organizadores
O seminário foi organizado pelas comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual (FPMLES) e a ABGLT. O encontro teve o apoio também da Secretaria Especial de Direitos Humanos; do Conselho Nacional de Combate à Discriminação; e do Programa Nacional de DST/Aids.
Reportagem Agência Câmara: Mônica Montenegro. Apuração ParouTudo: Thales Sabino e Thiago Malva. Informações AGLT: Léo Mendes