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	POLÍTICAS PÚBLICAS GLBT
	Em Brasília, é lançada a Câmara Técnica Comunitária para Acompanhamento e Avaliação do programa Brasil Sem Homofobia

26.02.06
Divulgação

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), numa iniciativa que conta com a realização da ONG Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual, por meio do projeto Observatório do Programa Brasil sem Homofobia, dá mais um importante passo para a construção de políticas publicas para a população de gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais (GLBT) no Brasil: o lançamento da Câmara Técnica Comunitária para Acompanhamento e Avaliação do programa Brasil Sem Homofobia. O evento realizado na segunda-feira, (20), às 14 horas em Brasília, no Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (INESC).

O evento de lançamento contou com a presença de diversas autoridades, como Sergio Mamberti, secretário da Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, e Eduardo Barbosa, chefe Unidade de Articulação com a Sociedade Civil e Direitos Humanos do Programa Nacional de DST e Aids.

A Câmara Técnica Comunitária para Acompanhamento e Avaliação do programa Brasil Sem Homofobia é formada por representantes de diversos setores da sociedade, capaz de exercer a observância e avaliação da implementação, por parte do Executivo, do Programa Brasil Sem Homofobia. Faz a análise e emite relatórios para ampla difusão na sociedade dos resultados alcançados e de ações a serem cobradas dos Governos.

Cláudio Nascimento, membro do Grupo Arco-Íris e Secretário de Direitos Humanos da ABGTL, explica a importância da iniciativa: “o Programa Federal Brasil Sem Homofobia (BSH), conjunto de ações governamentais em âmbito federal e local, visa o combate à violência e a discriminação, bem como, a promoção da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (GLBT).

Apesar do avanço com o seu lançamento em maio de 2004, da implementação de ações em 2005 e de outras que se iniciam nas áreas de educação, cultura e direitos humanos, é preciso um maior incremento na implementação do Programa, dotando-o de mais recursos e agilidade na implementação de suas políticas, para isso se faz necessário o monitoramento e o controle social deste programa” explica o ativista e também Coordenador do Projeto Observatório do Programa Brasil Sem Homofobia.

Segundo Marcelo Nascimento, Presidente da ABGLT, a Câmara Técnica Comunitária é um instrumento democrático e necessário aos propósitos da ABGLT e do Projeto Observatório do Programa Brasil Sem Homofobia. “Sem dúvida, essa é uma importante conquista. O Movimento Homossexual precisa de instrumentos como esse para qualificar a nossa participação no processo de acompanhamento e avaliação de políticas publicas em favor da cidadania glbt ”.

A Câmara Técnica Comunitária é uma das ações do Observatório do Programa Brasil Sem Homofobia. O Observatório prevê ainda o lançamento de diversos instrumentos de comunicação, priorizando a internet para a divulgação de suas ações de incidência política e mobilização comunitária junto aos Governos para a implementação e avaliação do Programa Brasil Sem Homofobia, envolvendo ativistas voluntários de 27 Estados. Entre as suas atividades pode-se citar seminário realizado de capacitação de lideranças GLBT e no momento estamos realizando eventos em 10 Estados para a sensibilização de gestores de governos locais e da própria sociedade para a implementação de ações com o objetivo de diminuir a homofobia e promover a cidadania da população GLBT. 

Lista de membros e convidados da Câmara Técnica Comunitária do Observatório do Brasil Sem Homofobia

- Andréa Stefanie, membro do Coletivo Nacional de Transexuais e vice-presidente do Estruturação – Grupo LGTB de Brasília;

- Caio Fabio Varela, publicitário, secretário do Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos e assessor de políticas para direitos humanos do INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos;

- Cláudio Nascimento; coordenador do Projeto Observatório do Programa Brasil Sem Homofobia e da Câmara Técnica Comunitária; secretário de ações para os Direitos Humanos da ABGLT, membro do Conselho Nacional de Combate a Discriminação; e membro do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual; foi membro, pelo movimento GLBT, da coordenação de elaboração do programa governamental Brasil Sem Homofobia;

- Iriny Lopes, deputada federal e presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e Membro da Frente Parlamentar Mista Pela Livre Expressão Sexual do Congresso Nacional;

- Keila Simpson, presidente da Articulação Nacional de Transgêneros - ANTRA, coordenadora da ATRAS/BA, membro do Grupo de Trabalho de Promoção da Saúde da População GLBT do Ministério da Saúde e Membro do Comitê Trans do PN-DST/Aids;

- Luiz Melo, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás e pesquisador na área de cidadania GLBT;

- Marcelo Nascimento, advogado, presidente da ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros e Secretário de Direitos Humanos do Grupo Gay de Alagoas, membro da Câmara Técnica para Políticas de Segurança voltadas a GLBT da SENASP, membro da CAMS – PN DST/Aids e atuou na elaboração pelo movimento GLBT do Programa Brasil Sem Homofobia;
 
- Maria Aparecida Gugel, subprocuradora do Ministério Publico do Trabalho e membro do Conselho Nacional de Combate a Discriminação;

- Maria Berenice Dias; bacharel em direito, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; vice-presidenta do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e autora de diversos livros na área;

- Marisa Fernandes, membro do Coletivo de Lésbicas Feministas de São Paulo, professora, mestre em história pela USP;

- Sergio Carrara, professor do Instituto de Medicina Social da Uerj - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, coordenador do Centro Latino-Americano de Direitos Humanos e Sexualidade e membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia – ABA;

- Silvanio Mota, secretário da Região Norte da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, presidente do GIAMA/TO e membro da CAMS pelo Tocantins, membro do Comitê Estadual de Saúde do Tocantins e Diretor de Políticas Sociais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins;
 
· Yone Lindgren, coordenadora do Movimento DELLAS/RJ, membro da Comissão da Ética da ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, membro do Conselho Nacional de Combate a Discriminação - CNCD, foi membro, pelo movimento GLBT, da coordenação de elaboração do programa governamental Brasil Sem Homofobia;

· Um representante da Comissão da Frente Parlamentar Pela Livre Expressão Sexual do Congresso Nacional.

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